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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 10:42

Ministro nega habeas corpus que pedia trancamento de ação penal por desacato

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2016 - 16:41

Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição das penas privativas de liberdade por substitutivas de direito

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:08

Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor

O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:44

Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante

Sentença Condenatória
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:22

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:02

Justiça mantém prisão de autuados por morte de policial militar

Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 17:37

Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo

Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2018 - 09:29

Recurso em Habeas Corpus. Coação no curso do processo. Artigo 344 do CP

Trancamento da Ação Penal.
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 09:54

Ameaça à integridade de vítima impede desclassificação de roubo para furto

1ª turma do STF negou HC a réu que pretendia a desclassificação para furto por arrebatamento.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 16:20

Projeto reconhece injúria racial como crime de racismo e o torna imprescritível

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 15:18

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Indenização por danos morais

Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 10:46

Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria

Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:24

STJ entende que prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC

Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 15:40

Resilição Unilateral. Plano de Sáude

Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 16:23

Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito

O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:39

Uso indevido de marca configura dano moral presumido à pessoa jurídica

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:41

Recurso de Revista das reclamadas em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014

Análise conjunta. Multa por litigância de má-fé.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:48

Penal e Processo Penal. Estupro de vulnerável

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 11:55

Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha

Intempestividade do pedido.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 22794

O ministro Celso de Mello, relator do HC, ressaltou que o direito à livre expressão não apresenta caráter absoluto, sofrendo limitações de natureza ética e de caráter jurídico.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento.

O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.

Sentença Condenatória

A Decisão foi unânime.

Eles foram autuados pela prática em tese, de roubo seguido de morte, delito tipificado no artigo 157, §3º, II do Código Penal.

Os réus foram acusados por manterem uma venezuelana em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho.

Trancamento da Ação Penal.

1ª turma do STF negou HC a réu que pretendia a desclassificação para furto por arrebatamento.

O Projeto de Lei 141/21 considera a injúria racial como crime de racismo, tornando-a imprescritível.

Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

​Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.

Para o colegiado, a prática do estabelecimento não impede a substituição do item comprado nos prazos previstos pelos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Contrato. Dilação Probatória. Princípios da boa-fé objetiva

O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54.

Para 4ª turma do STJ, comprovação decorre da mera comprovação do ilícito.

Análise conjunta. Multa por litigância de má-fé.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Intempestividade do pedido.

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Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não sendo uma consequência pretendida – também deve ser tratado como doloso.